Art.º 7 · Portaria n.º 1103/2008 — Estrutura e duração do estágio

1 -O estágio é constituído pelas seguintes fases sequenciais, todas de frequência obrigatória:
1. a)1.ª fase - curso de práticas internacionais, incluindo um período de formação em contexto real de trabalho, designado por estágio em Portugal;
2. b)2.ª fase - estágio no estrangeiro que se inicia após finalizado o estágio em Portugal;
3. c)3.ª fase - seminário de encerramento e apoio à integração.
2 -O estágio tem uma duração mínima de seis meses e máxima de nove meses.
3 -Nos casos em que a entidade de acolhimento seja uma multinacional sem estrutura física em Portugal, o estágio no estrangeiro poderá ter início logo após o términus do campus.
4 -A AICEP, E. P. E., não assume quaisquer responsabilidades por atrasos, dificuldades ou impossibilidade de realização do estágio, por motivos que não lhe sejam imputáveis, tais como os relativos à emissão de vistos ou outras formalidades de entrada ou permanência no país de destino, reservando-se o direito de proceder à anulação do estágio, caso se verifique a impossibilidade definitiva da sua realização.
5 -A designação do local de realização do estágio, em Portugal e no estrangeiro, é da inteira responsabilidade da AICEP, E. P. E., sendo comunicada ao estagiário no final do curso de práticas internacionais após a declaração, por parte do estagiário, da aceitação do regulamento de execução e a assinatura do acordo de estágio.

Artigo 7.º — Estrutura e duração do estágio