- 1 -Os concursos para as vagas que ocorram nos quadros dos museus dependentes do IPPC são abertos por despacho do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, sob proposta do IPPC.
- 2 -O IPPC é a entidade responsável pela abertura dos concursos e demais fases processuais até à publicação da lista de candidatos aprovados.
- 3 -As provas dos concursos realizam-se nos museus.
Artigo 8.º — (Competência para abertura dos concursos)
Vigente desde: 30/12/1981
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Em vigor desde 30/12/1981