Art.º 12 · Portaria n.º 1111/2008 — Limpeza e remoção de resíduos

1 -A entidade gestora deve garantir a limpeza e o controlo de pragas das zonas comuns do mercado, bem como a remoção de todos os resíduos sólidos, promovendo a existência de um sistema e organização adequados à sua realização nas melhores condições e à manutenção de um ambiente de higiene e salubridade, podendo socorrer-se para esse efeito de entidades especializadas neste tipo de serviços.
2 -Do sistema de limpeza a adoptar no mercado abastecedor é dado conhecimento a todos os utentes, que estão obrigados a cumprir as normas estipuladas, a actualizar e divulgar pela entidade gestora do mercado abastecedor.
3 -Compete aos serviços de limpeza do mercado abastecedor contribuir para a boa aplicação do RI, devendo comunicar a entidade gestora todas as infracções às disposições nele contidas de que tenham conhecimento.
4 -Cabe aos utentes manter os seus espaços, bem como as zonas comuns do mercado abastecedor, limpos e em boas condições higio-sanitárias.
5 -É expressamente proibido a qualquer utente do mercado abastecedor o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não determinados para o efeito.

Artigo 12.º — Limpeza e remoção de resíduos