No ano 2010 apenas se realizarão cursos de formação para presidente do tribunal de comarca, para magistrado do Ministério Público coordenador e para administrador judiciário.
O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, em 18 de Setembro de 2009.
ANEXO
REGULAMENTO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PREVISTOS NOS ARTIGOS 92.º E 96.º DA LEI N.º 52/2008, DE 28 DE AGOSTO (LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS), E NOS ARTIGOS 63.º E 123.º-A DA LEI N.º 47/86, DE 15 DE OUTUBRO (ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO), COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI N.º 52/2008, DE 28 DE AGOSTO.