É revogada a Portaria n.º 216/2011, de 31 de maio.
Artigo 8.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/03/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 15/03/2019
Original
Em vigor de 27/04/2012 a 14/03/2019
É revogada a Portaria n.º 216/2011, de 31 de maio.
Versão 2
Revogado desde 15/03/2019
Em vigor de 27/04/2012 a 14/03/2019