Art.º 6 · Portaria n.º 113/2018 — Produtos elegíveis

1 -São elegíveis, no âmbito da ajuda prevista no presente capítulo, os seguintes produtos:
1. a)Frutas, produtos hortícolas e bananas, previstos na lista constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante;
2. b)Leite de consumo do código NC 0401, previsto da alínea c) do ponto iii da Parte IV do Anexo VII do Regulamento (UE) 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, ou as suas variantes sem lactose.
2 -As quantidades de produto objeto de ajuda, por aluno e por dia, são as seguintes:
1. a)100 gramas, para os produtos referidos na alínea a) do número anterior;
2. b)1 embalagem com capacidade entre 0,2 e 0,25 l, para os produtos referidos na alínea b) do número anterior.
3 -Apenas são elegíveis os produtos que se encontrem em conformidade com a legislação aplicável.

Artigo 6.º — Produtos elegíveis