Art.º 12 · Portaria n.º 1151/2008 — Composição

1 -A direcção é composta por três ou cinco membros, sendo um o presidente da direcção da TGLA e os restantes vogais.
2 -A direcção é eleita pela assembleia geral, em lista única, na qual constam os substitutos dos vogais, nos termos do regulamento eleitoral a aprovar.
3 -A assembleia geral fixa, por proposta do presidente da direcção da TGLA, o regime em que os membros da direcção exercem as suas funções, nos limites impostos pelo n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril.
4 -O presidente da direcção do TGLA designa, de entre os vogais, aquele que, para além de outras funções que lhe sejam atribuídas, o substitui nas suas faltas e impedimentos.
5 -O presidente da direcção exerce sempre funções em regime de tempo inteiro.

Artigo 12.º — Composição