Artigo 2.º — Serviços desconcentrados

Vigente desde: 06/10/2003

1 -São serviços desconcentrados do INFTUR:
1. a)As escolas de hotelaria e turismo e os núcleos escolares;
2. b)Os hotéis e restaurantes de aplicação.
2 -Os serviços desconcentrados dependem hierárquica, administrativa e financeiramente do INFTUR.

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Em vigor desde 06/10/2003