- 1 -Os espaços urbanos subdividem-se nas seguintes categorias:
- a)Áreas a preservar;
- b)Áreas consolidadas.
- 2 -Em zonas onde se verifique coexistência de áreas edificadas e espaços intersticiais edificáveis, elementos remanescentes de ocupação rural e projectos de infra-estruturas estruturantes ou em zonas edificadas onde se verifique a necessidade de uma alteração profunda de usos, são delimitadas áreas de reconversão e de reestruturação urbanística, as quais serão objecto de plano de pormenor a elaborar de acordo com o estabelecido nos artigos 20.º e 21.º
Artigo 6.º — Categorias
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