Artigo 4.º — Requisitos

A criação de um agrupamento de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário depende da respectiva compatibilidade com os princípios orientadores do reordenamento da rede escolar, estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2010, de 14 de Junho.