Não são elegíveis, designadamente, as seguintes despesas:
- a)Aquisição de terrenos;
- b)Trespasses e direitos de utilização de espaços;
- c)Aquisição de mobiliário;
- d)Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte;
- e)Aquisição de bens em estado de uso;
- f)Juros durante a construção;
- g)Fundo de maneio;
- h)Efectuadas entre promotores ou destes com terceiros relativamente aos quais os promotores tenham interesses directos ou indirectos.