Art.º 9 · Portaria n.º 1183/2001 — Processo de decisão

1 -O processo inicia-se por uma primeira fase, em que a candidatura é apreciada, tendo em consideração os co-promotores, a envolvente empresarial e os objectivos de política económica, de acordo com os critérios de selecção prévia definidos no artigo 10.º
2 -A apreciação prevista no número anterior é efectuada por um júri de selecção constituído nos termos do artigo seguinte no prazo de 30 dias úteis após a recepção da candidatura.
3 -O gestor do Programa Operacional da Economia (POE) submeterá à aprovação do Ministro da Economia as decisões do júri de selecção.
4 -Aprovada a primeira fase nos termos dos números anteriores, segue-se a apreciação da candidatura pela entidade gestora sob o ponto de vista da sua avaliação técnico-científica e verificação de condições de acesso.

Artigo 9.º — Processo de decisão