Art.º 5 · Portaria n.º 1189-A/2010 — Apreciação técnica e decisão

1 -A apreciação técnica das candidaturas é feita, no prazo de 20 dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas, pelos serviços da DGArtes, ouvida a competente direcção regional de cultura.
2 -As candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Qualidade e relevância artística da proposta;
2. b)Adequação da proposta aos objectivos e às prioridades estratégicas;
3. c)Percurso artístico e profissional dos intervenientes e sua adequação à proposta;
4. d)Consistência do projecto de gestão e de comunicação.
3 -Os candidatos são notificados da deliberação da DGArtes através da respectiva publicação no sítio da Internet da DGArtes, iniciando-se o prazo relativo à audiência dos interessados no dia útil seguinte ao da publicação.
4 -A publicação referida no número anterior é comunicada aos candidatos por correio electrónico com recibo de entrega, que indica, nomeadamente, a data em que ocorreu a publicação.
5 -As candidaturas que sejam objecto de apreciação favorável pela DGArtes são submetidas à consideração do membro do Governo responsável pela área da cultura, que, em caso de concordância, as homologa, dando lugar ao início da celebração dos respectivos contratos.
6 -Após homologação, a decisão final é comunicada a cada um dos candidatos pelas formas previstas nos n.os 3 e 4.

Artigo 5.º — Apreciação técnica e decisão