Para efeitos de concessão do apoio são elegíveis as seguintes despesas:
- a)Aquisição e instalação de equipamentos que contribuam para a segurança da embarcação e dos tripulantes;
- b)Aquisição e instalação de equipamentos que melhorem as condições de conservação do pescado a bordo;
- c)Aquisição e instalação de outros equipamentos que melhorem a selectividade das artes ou a qualidade ambiental;
- d)Aquisição e instalação de equipamentos em terra que proporcionem a valorização do produto da pesca;
- e)Aquisição de tractores, empilhadores e veículos de transporte sob temperatura dirigida aprovados e certificados de acordo com o ATP;
- f)Construção ou adaptação de pequenas estruturas em terra;
- g)Despesas com formandos, formadores e pessoal de apoio, de preparação, execução e avaliação indispensáveis às acções de reciclagem e formação profissional.