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Artigo 11.º — Gabinete de Apoio a Programas

Vigente desde: 22/12/2000
  1. 1 -O Gabinete de Apoio a Programas tem como objectivo a integração dos programas e projectos que o IDS desenvolve nas diversas áreas da sua intervenção, promovendo a sua articulação com vista à uniformização de procedimentos administrativos e financeiros e à rentabilização dos recursos.
  2. 2 -Compete ao Gabinete de Apoio a Programas, designadamente:
    1. a)Promover e organizar uma gestão coordenada de todos os programas que se desenvolvam no âmbito do IDS;
    2. b)Uniformizar procedimentos relativos aos processos de candidatura, tendo em conta as especificidades de cada programa;
    3. c)Apoiar e informar potenciais promotores na fase de elaboração das candidaturas;
    4. d)Proceder à recepção de candidaturas de todos os programas de gestão directa ou partilhada pelo IDS;
    5. e)Preparar e organizar os dossiers de candidatura, providenciando o cumprimento dos respectivos requisitos formais, de acordo com os regulamentos de cada programa, e suscitando as correcções necessárias junto das entidades candidatas;
    6. f)Proceder à análise financeira das candidaturas e à emissão de parecer fundamentado, a dirigir aos núcleos responsáveis pela apreciação técnica/pedagógica;
    7. g)Proceder à análise e acompanhamento da execução financeira dos diferentes projectos, elaborando os respectivos instrumentos de controlo;
    8. h)Produzir com regularidade relatórios financeiros da actividade desenvolvida nos programas;
    9. i)Colaborar na organização de acções de formação em gestão financeira destinadas aos responsáveis das entidades promotoras e assumir a respectiva monitorização, em articulação com a Unidade de Planeamento Estratégico;
    10. j)Elaborar os orçamentos-programa e os planos anuais dos diferentes programas, a incluir no orçamento do IDS;
    11. k)Apoiar a elaboração dos relatórios anuais de avaliação dos diversos programas;
    12. l)Colaborar na elaboração do plano de acção e do relatório de avaliação anuais do IDS.

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Em vigor desde 22/12/2000

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