- 1 -A DGLAB anuncia a abertura do concurso mediante a publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República, bem como no sítio na Internet da DGLAB e respetivas redes sociais.
- 2 -Do aviso de abertura constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)O número de bolsas, para cada modalidade;
- b)O montante das bolsas;
- c)A indicação dos destinatários do concurso;
- d)O local, a data e as horas-limite para a apresentação das candidaturas;
- e)A composição do júri;
- f)O número mínimo de bolsas a atribuir por região NUTS II, quando aplicável.
Artigo 9.º — Publicitação
Vigente desde: 20/03/2025
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