Podem beneficiar das ajudas previstas neste capítulo:
- a)Os agricultores em nome individual ou colectivo, no caso das medidas referidas nas alíneas a), b) e d) do artigo anterior;
- b)Órgãos de administração de baldios administrados exclusivamente pelos compartes, no caso da medida referida na alínea c) do artigo anterior.
«Vinhas em socalcos do Douro»