Do aviso de abertura devem constar os seguintes elementos:
- a)Menção expressa do presente Regulamento, bem como, se for o caso, de qualquer outro especialmente aplicável ao concurso;
- b)Finalidade do concurso e respectivo prazo de validade, bem como menção do disposto no artigo 3.º, n.º 4;
- c)Composição do júri;
- d)Indicação do número de candidatos a admitir no primeiro ano de validade do concurso;
- e)Requisitos gerais e especiais de admissão;
- f)Entidade, com o respectivo endereço, à qual deve ser apresentado o requerimento de candidatura;
- g)Métodos de selecção e critérios de avaliação;
- h)Indicação das fases eliminatórias;
- i)Forma e prazo de apresentação das candidaturas, indicação dos documentos necessários para a apreciação dos candidatos e, bem assim, indicação dos documentos cuja apresentação inicial é dispensável;
- j)Locais de aplicação dos métodos de selecção, bem como menção do disposto no artigo 15.º, n.º 3;
- l)Quaisquer outras indicações consideradas necessárias para o esclarecimento dos interessados;
- m)Referência de que as actas do júri serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitado;
- n)Local da afixação da relação dos candidatos e da lista de classificação final;
- o)Indicação de que a admissão deve ser requerida em impresso próprio, podendo ser obtido em qualquer departamento da PSP.