Artigo 19.º — Áreas de protecção especial ao Núcleo Histórico da Vila de Nisa e Fonte da Pipa

O Núcleo Histórico da Vila de Nisa é delimitado pelos restos das muralhas da vila (século XIV), classificadas no Decreto n.º 8228, de 4 de Julho de 1922, e por uma faixa de 50 m de largura, correndo ao longo do exterior das mesmas, e Decreto-Lei n.º 45327, de 25 de Outubro de 1963. Áreas de elevada sensibilidade urbanística e de interesse ambiental, cujo património com valor arquitectónico, cultural e etnográfico - edifícios, páteos, quintais, muros, poços, fontes, tanques, árvores e espaços verdes - justifica medidas de protecção especiais, como defesa do conjunto histórico, e que são representadas na planta de síntese por A.