Art.º 25 · Portaria n.º 1224/93 — Áreas lúdicas e desportivas

1 -Áreas lúdicas:
1. a)As áreas de lazer verdes de uso colectivo, devidamente equipadas, destinam-se ao recreio e actividades lúdicas ao ar livre;
2. b)Estas áreas serão públicas e a sua construção deverá ser definida em plano;
3. c)As áreas verdes de recreio ligadas à habitação são zonas integradas na malha habitacional, com equipamentos de apoio ao recreio e lazer dos diferentes níveis etários: infantil, jovens, adultos e terceira idade.
  Integram estas zonas os seguintes equipamentos: piscinas, parques infantis, campos de jogos polidesportivos, pérgulas, anfiteatros, construções de actividades polivalentes, quiosques, coretos, jardins e outros que venham a ser definidos.
2 -Áreas desportivas:
1. a)As zonas desportivas e verdes complementares - parque urbano - são zonas exteriores à malha habitacional e cuja função é, para além do apoio às actividades desportivas, de recreio e lazer, garantir a continuidade dos ecossistemas naturais.
  Integram estas zonas os seguintes equipamentos: campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo, pista de atletismo, circuito de manutenção e outros que venham a ser definidos.

Artigo 25.º — Áreas lúdicas e desportivas