Artigo 2.º — Alteração ao anexo i do Regulamento da Apanha

Os n.os ii e v do anexo i do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 144/2006, de 20 de Fevereiro, são alterados, passando a ter a seguinte redacção:

ANEXO I

Espécies animais marinhas que podem ser objecto de apanha nos termos do artigo 3.º

I -[...]

II -Bivalves ou lamelibrânquios:

1. a)Amêijoas (Ruditapes spp., Venerupis spp.);
2. b)Amêijoa-relógio (Dosinia exoleta);
3. c)Berbigão (Cerastoderma spp., Laevicardium crassum);
4. d)Lambujinha (Scrobicularia plana);
5. e)Longueirão (Ensis spp., Pharus legumen e Solen spp.);
6. f)Mexilhão (Mytilus spp.);
7. g)Ostra (Crassostrea spp., Ostrea spp.);
8. h)Pé-de-burrico (Venus casina);
9. i)Pé-de-burro (Venus verrucosa);
10. j)Taralhão (Lutraria lutraria);
11. l)Vieira (Aequipecten opercularis, Chlamys spp. e Pecten spp.).

III -[...]

IV -[...]

V -Crustáceos:

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)Navalheiras (Liocarcinus spp. e Necora puber);
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]