Artigo 3.º — Criação de Redes

Vigente desde: 19/06/2014

1.As Redes serão aprovadas mediante despacho do ministro responsável pela área da saúde.
2.Do despacho de aprovação de cada Rede constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Princípios orientadores, incluindo as perspetivas demográficas de cobertura;
2. b)Modelo Organizacional;
3. c)Tipologia dos serviços;
4. d)Localização de cada tipologia;
5. e)Arquitetura da Rede e da referenciação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/06/2014