Compete à direcção da Comissão:
- a)Responder perante o conselho de administração do INFARMED sobre o andamento dos trabalhos e sobre o desenvolvimento das suas actividades;
- b)Dirigir os trabalhos da Comissão;
- c)Representar oficialmente a Comissão.
Artigo 4.º — Competências da direcção
Vigente desde: 15/12/1997
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Em vigor desde 15/12/1997