- 1 -O plano de estágio integra uma sessão de formação inicial com a carga horária de sete horas, a ministrar pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.
- 2 -O custo da formação será suportado pelas entidades promotoras dos estágios.
Artigo 16.º — Formação inicial
Vigente desde: 13/12/2010
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Em vigor desde 13/12/2010