Art.º 10 · Portaria n.º 1248/95 — Espaços livres e arborizados

1 -Todos os espaços livres em zonas urbanas devem ser tratados por revestimentos do solo ou ajardinamento.
2 -Os espaços destinados a viaturas e aos peões devem ser diferenciados, excepto para a zona UA cujos espaços exteriores serão especialmente tratados.
3 -Em toda a área de intervenção do Plano o corte de grandes árvores está sujeito a licença, que só poderá ser concedida sob a condição de que tais árvores sejam substituídas, na mesma propriedade, por outras em igual qualidade e número.

Artigo 10.º — Espaços livres e arborizados