Art.º 10 · Portaria n.º 1254/2003 — Incentivo

1 -Os incentivos são concedidos sob a forma de incentivo reembolsável, correspondente a 30% das despesas elegíveis.
2 -A taxa de incentivo definida no número anterior poderá ser acrescida de uma majoração de 5%, no caso dos projectos localizados nos concelhos pertencentes à zona II, a definir por despacho do Ministro da Economia.
3 -No caso de o projecto de investimento se localizar em mais de uma zona, a majoração definida anteriormente será concedida desde que o peso relativo do investimento elegível realizado nas zonas referidas no número anterior seja igual ou superior a 50% do investimento elegível total.
4 -Por despacho do Ministro da Economia ou por despacho conjunto dos ministros competentes quando, em razão da matéria, tal se justifique, a taxa de incentivo definida o n.º 1 poderá ainda ser acrescida de majorações em função da tipologia de promotor.

Artigo 10.º — Incentivo