Art.º 3 · Portaria n.º 126/2010 — Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa

1 -O acompanhamento e a avaliação da execução do Programa são realizados por uma comissão constituída por membros permanentes e por membros de cada um dos sectores de actividade económica, integrando um representante de cada uma das entidades abaixo indicadas:
1. 1.1 -Membros permanentes:
2. a)Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., que preside;
3. b)Agência Nacional para a Qualificação, I. P.;
4. c)Autoridade para as Condições de Trabalho;
5. d)Instituto da Segurança Social, I. P.
6. 1.2 -Membros sectoriais:
7. a)Organismo da tutela do respectivo sector, quando exista;
8. b)Estrutura(s) patronal(ais) do respectivo sector;
9. c)Estrutura(s) sindica(ais) do respectivo sector.
2 -Os membros sectoriais apenas participam nas reuniões da Comissão de Acompanhamento e Avaliação referentes ao sector da actividade económica que representam.
3 -A Comissão de Acompanhamento e Avaliação reúne trimestralmente, podendo reunir, extraordinariamente, por iniciativa da entidade que preside, sempre que a execução de alguma das medidas consagradas na presente portaria o justifique.
4 -A Comissão elabora e aprova o respectivo regulamento interno de funcionamento.
5 -Das reuniões da Comissão são lavradas actas.
6 -O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), assegura o apoio administrativo e logístico ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa.

Artigo 3.º — Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa