A comissão executiva reúne ordinariamente com periodicidade trimestral e extraordinariamente por iniciativa do presidente.
As reuniões são convocadas pelo respectivo presidente, com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.
Artigo 9.º — Funcionamento da comissão executiva
Vigente desde: 01/03/1994
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Em vigor desde 01/03/1994