Art.º 18 · Portaria n.º 127/79 — (Subsídio de manutenção)

1 -O subsídio de manutenção é, em relação aos países a seguir mencionados, o que resultar da aplicação dos valores seguintes:
Espanha - 600$00 (18000$00 mensais);
Países da Europa Ocidental - 700$00 (21000$00 mensais);
Canadá e EUA - 850$00 (25500$00 mensais).
2 -Os quantitativos a atribuir para os restantes países da Europa serão fixados caso a caso, de acordo com as normas e níveis de custo de vida vigentes em cada país.
3 -Para cálculo do subsídio de manutenção far-se-á corresponder a cada mês de duração da bolsa o quantitativo mensal previsto no n.º 1 e a cada dia dos períodos que não perfaçam um mês o subsídio quantitativo diário igualmente previsto no mesmo número.
4 -O quantitativo do subsídio de manutenção para países não referidos nos n.os 1 e 2 é determinado por analogia com os valores neles fixados e dentro dos respectivos limites.
5 -O subsídio de manutenção é concedido pelo período de duração da bolsa fixado nos artigos 4.º e 5.º Porém, nos casos em que a bolsa termine antes da data inicialmente prevista, o subsídio deixa de ser abonado dois dias após o termo daquela.

Artigo 18.º — (Subsídio de manutenção)