Art.º 13 · Portaria n.º 1285/2008 — Comissão de eleições

1 -A comissão de eleições é designada pelo director nacional e tem a seguinte composição:
1. a)Um director nacional-adjunto, que preside;
2. b)Dois oficiais.
2 -Os membros da comissão de eleições são designados no prazo de cinco dias após a data da publicação do aviso referido no artigo anterior.
3 -O presidente da comissão de eleições pode solicitar ao director nacional a nomeação de técnicos, sem direito a voto, para apoiar os trabalhos da comissão.
4 -As deliberações da comissão de eleições são tomadas por maioria.
5 -A comissão de eleições funciona na sede da Direcção Nacional e inicia a sua actividade no 7.º dia após a data da publicação do aviso referido no artigo anterior.
6 -Podem participar nos trabalhos da comissão de eleições, sem direito a voto, um representante de cada associação sindical concorrente, a designar no prazo de cinco dias a contar da data da publicação do aviso referido no artigo anterior.

Artigo 13.º — Comissão de eleições