Art.º 22 · Portaria n.º 129/2015 — Departamento de Formação

1 -Ao departamento de formação, para além das competências estabelecidas no regulamento interno da escola de mergulho profissional, compete:
1. a)Elaborar o plano anual de atividades e assegurar a execução das ações previstas;
2. b)Elaborar e propor normas internas e instruções necessárias à execução das atividades de formação;
3. c)Promover ações de formação contínua dos formadores;
4. d)Enquadrar, coordenar e apoiar a atividade dos formadores;
5. e)Contribuir para a implementação de uma base de dados de informação técnico-pedagógica em articulação com a DGAM;
6. f)Proceder ao desenvolvimento das atividades de avaliação das ações de formação;
7. g)Garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho, no quadro das ações de formação desenvolvidas;
8. h)Pronunciar-se sobre o desenvolvimento das atividades do departamento de formação, de novos cursos e respetiva documentação, bem como promover as atualizações necessárias aos programas de formação e demais documentação dos cursos em vigor;
9. i)Proceder à avaliação dos cursos e o rendimento escolar dos formandos;
10. j)Pronunciar-se sobre os requerimentos para repetição de cursos.
2 -O Departamento de Formação é dirigido por um mergulhador formador com a habilitação mínima de mergulhador-especialista com experiência mínima de 3 anos na respetiva categoria com sistemas de mergulho similares aos utilizados na formação.
3 -No caso das escolas de mergulho profissional, enquanto pessoa singular, as competências do Departamento de Formação são asseguradas pelo elemento da Direção designado como Diretor Técnico.
4 -Do departamento de formação fazem parte a equipa de formadores.

Artigo 22.º — Departamento de Formação

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