Art.º 32 · Portaria n.º 1307/2003 — Âmbito, tipo e duração

1 -Os alunos que, em resultado da avaliação sumativa realizada no 4.º momento de avaliação, não obtenham aprovação até um máximo de três disciplinas apresentam-se à primeira chamada da prova de equivalência à frequência das disciplinas em falta.
2 -As provas de equivalência à frequência poderão ter lugar em qualquer das disciplinas do curso, à excepção das disciplinas de Instrução Militar e de Educação Física e da área de projecto tecnológico, as quais são de frequência presencial obrigatória.
3 -O tipo e a duração das provas de equivalência à frequência são, em cada disciplina, definidos pelo conselho científico e pedagógico, sob proposta do director de curso e submetidos a aprovação do comandante do grupo de formação.
4 -As provas de equivalência à frequência desenvolvem-se nos termos a seguir estabelecidos, cabendo ao Centro de Formação Militar e Técnica a organização do processo necessário à respectiva realização através do Gabinete de Planeamento e Controlo e sob a direcção do comandante do grupo de formação, a quem compete assegurar o cumprimento das orientações e decisões do conselho científico e pedagógico.

Artigo 32.º — Âmbito, tipo e duração