Art.º 8 · Portaria n.º 1316/2003 — Comissões de apreciação

1 -A apreciação e selecção das candidaturas é efectuada por uma comissão constituída por:
1. a)O delegado regional da cultura ou um representante do Instituto das Artes, que preside;
2. b)Representantes das câmaras municipais que manifestem interesse;
3. c)Uma individualidade de reconhecido mérito no desenvolvimento de projectos artísticos no meio escolar, designada, sempre que possível, de entre docentes do ensino superior;
4. d)Uma individualidade de reconhecido mérito e competência por cada área artística, designada pelo Ministro da Cultura, sob proposta do director do Instituto das Artes ou do delegado regional da cultura competente;
5. e)Um representante das associações constituídas com a finalidade da defesa e promoção dos interesses das entidades referidas no artigo 3.º
2 -A comissão referida no número anterior pode funcionar em subcomissões especializadas para cada área artística ou por circunscrição territorial estabelecida em função dos projectos em análise.
3 -Junto de cada comissão de apreciação dos projectos é constituído um conselho consultivo integrado pelos elementos previstos nas alíneas c), d) e e) do n.º 1.
4 -Os membros das comissões estão sujeitos ao regime de impedimentos previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 8.º — Comissões de apreciação