Art.º 21 · Portaria n.º 1321/2006 — Controlo financeiro e avaliação da execução do contrato

1 -O controlo financeiro da execução do programa de actividades é efectuado através de relatórios, a apresentar com a periodicidade definida no respectivo contrato pelas entidades beneficiárias à comissão de acompanhamento e avaliação, dos quais constem os documentos de despesa efectuada.
2 -As entidades beneficiárias, à excepção do apoio a projectos pontuais, ficam obrigadas a apresentar, semestralmente, à comissão de acompanhamento e avaliação relatório detalhado da respectiva actividade, do qual constem:
1. a)As actividades desenvolvidas no período a que se reporta o relatório, designadamente o número de apresentações públicas, locais onde foram realizadas e os níveis de audiência registados;
2. b)Os elementos caracterizadores das actividades de sensibilização cultural e de formação de públicos;
3. c)Outros elementos considerados relevantes para a apreciação da eficácia e do cumprimento dos objectivos artísticos que se obrigaram a prosseguir.

Artigo 21.º — Controlo financeiro e avaliação da execução do contrato