Art.º 42 · Portaria n.º 133/91 — Selecção dos candidatos e classificação final dos concursos de provimento para chefe de serviço de saúde pública

1 -A selecção dos candidatos para chefe de serviço de saúde pública é feita por prestação de provas públicas que consistem, sucessivamente, em:
1. a)Avaliação curricular;
2. b)Apresentação e discussão de um trabalho de investigação numa das áreas profissionais específicas de intervenção:
  Administração de saúde;
  Epidemiologia;
  Nutrição;
  Saúde ocupacional;
  Saúde ambiental;
  Saúde escolar;
  ou versando qualquer outro tema relacionado com a saúde da comunidade no âmbito dos cuidados de saúde primários.
2 -A avaliação curricular é feita de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º, 34.º e 35.º
3 -A apresentação do trabalho de investigação, para a qual o candidato dispõe de 30 minutos, tem lugar após a conclusão da discussão de todos os curricula, nunca excedendo o prazo de oito dias, e a sua discussão deve ser feita pelo menos por dois elementos do júri, cada um dos quais dispondo de 15 minutos para o efeito.
4 -Se na discussão intervierem todos os membros do júri, cada um deles dispõe de 10 minutos.
5 -Cada candidato dispõe também, conforme o caso, de 15 ou 10 minutos para responder a cada um dos arguentes.
6 -Após a apresentação e discussão, o trabalho de investigação é valorizado numa escala de 0 a 20 valores, com aproximação às décimas.
7 -As falsas declarações são punidas nos termos do n.º 3 do artigo 29.º deste Regulamento.
8 -Na valorização do trabalho de investigação são critérios fundamentais, a ter em conta por cada um dos membros do júri, na base de uma escala de 0 a 20 valores, e de acordo com a seguinte valorização ponderada:
Percentagem
1. a)Importância para os serviços ... 35
2. b)Interesse científico ... 30
3. c)Originalidade ... 20
4. d)Apresentação ... 15
9 -A valorização do trabalho de investigação de cada candidato resulta da média aritmética das pontuações atribuídas por cada membro do júri, depois de ponderadas nos termos do número anterior.
10 -A classificação final de cada candidato resulta da média aritmética da classificação final obtida na avaliação curricular e da classificação final do trabalho, com aproximação às décimas.

Artigo 42.º — Selecção dos candidatos e classificação final dos concursos de provimento para chefe de serviço de saúde pública

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