Art.º 13 · Portaria n.º 1338/2008 — Beneficiários

1 -São beneficiários dos apoios do FFP:
1. a)As organizações de produtores florestais, órgãos de administração de baldios e suas associações e federações;
2. b)Agrupamentos de organizações de produtores florestais;
3. c)As entidades gestoras de territórios florestais públicos ou comunitários;
4. d)As entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF);
5. e)Os governos civis, as autarquias locais e suas associações;
6. f)Entidades promotoras de iniciativas no âmbito do aproveitamento de biomassa, certificação, mercado de carbono e produção e exploração de produtos e recursos da floresta.
2 -Os agrupamentos de organizações de produtores florestais deverão ser constituídos por 10 ou mais organizações, sendo que 50 % destas deverão existir e funcionar há mais de 10 anos.
3 -As candidaturas dos agrupamentos de organizações de produtores florestais deverão indicar, de entre si, a entidade que assume a função de «chefe de projecto» e que será responsável pela aplicação cabal do apoio concedido, nos termos do presente Regulamento.
4 -Podem ser ainda beneficiários, no âmbito dos contratos-programa previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, outras entidades, desde que associadas a entidades públicas.

Artigo 13.º — Beneficiários