Art.º 5 · Portaria n.º 1338/95 — [...]

1 -O limite máximo do empréstimo a conceder é:
1. a)Quando se trate de aquisição ou construção de habitação própria, igual ao produto do valor correspondente ao índice 100 da grelha salarial estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, pelo factor 276, não podendo o custo da habitação ser superior ao produto do valor correspondente ao índice 100 daquela grelha salarial pelo factor 414;
2. b)Quando se trate de beneficiação de habitação própria, igual ao produto correspondente ao índice 100 da grelha salarial estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, pelo factor 69.
2 -...

Artigo 5.º — [...]