Art.º 13 · Portaria n.º 1342/2009 — Conselho de ética

1 -Constituição do conselho de ética:
1. a)O conselho de ética é constituído por um máximo de 10 elementos, nomeados pelo reitor, sendo até 5 nomeados de entre os docentes, estudantes e membros do quadro técnico, administrativo e auxiliar e os restantes de entre personalidades externas de reconhecido mérito;
2. b)O conselho de ética elegerá de entre os seus membros o seu presidente que o dirige e representa.
2 -Competências do conselho de ética - o conselho de ética tem funções consultivas e formativas no referente a princípios éticos que devem ser respeitados por todos os membros da comunidade académica do ISPA, incumbindo-lhe, designadamente:
1. a)Promover a observância de padrões de ética, nomeadamente no campo da relação pedagógica, da investigação, da intervenção e da relação interpessoal, de forma a garantir o respeito pela dignidade da pessoa e seus direitos fundamentais;
2. b)Promover no âmbito do ISPA a divulgação de princípios de ética universitária pelos meios julgados adequados;
3. c)Elaborar um código de ética aplicável a todos os membros da comunidade académica do ISPA;
4. d)Emitir por sua iniciativa, ou por solicitação, pareceres sobre questões éticas no domínio da actividade do ISPA.

Artigo 13.º — Conselho de ética