Art.º 5 · Portaria n.º 1342/2009 — Assembleia de representantes

1 -Constituição da assembleia de representantes:
1. a)A assembleia de representantes é constituída por quatro docentes doutorados em regime de tempo integral, quatro alunos, quatro membros do corpo técnico administrativo e auxiliar segundo o método de representação proporcional de Hondt, pelos respectivos corpos, em escrutínio secreto;
2. b)São também membros da assembleia de representantes o presidente do conselho científico, o presidente do conselho pedagógico e o presidente da AEISPA, caso não estejam abrangidos pela alínea anterior;
3. c)A assembleia de representantes elegerá, de entre os seus membros docentes, o respectivo presidente, a quem competirá convocar e dirigir as reuniões e representar a assembleia de representantes;
4. d)A duração do mandato da assembleia de representantes é de dois anos.
2 -Competências da assembleia de representantes:
1. a)Pronunciar-se sobre o plano e relatório anual, as propostas de alteração dos Estatutos do ISPA, bem como sobre todos os problemas relacionados com o funcionamento geral do ISPA;
2. b)Eleger o conselho disciplinar;
3. c)Velar pelo cumprimento dos presentes Estatutos.

Artigo 5.º — Assembleia de representantes