Consideram-se não elegíveis, designadamente, os seguintes encargos:
- a)Arrendamento de imóveis;
- b)Obras de adaptação ou de remodelação de imóveis;
- c)Mobiliário para o equipamento informático;
- d)Despesas de representação e deslocações;
- e)Água, electricidade e serviços de manutenção e limpeza;
- f)Apoio ao secretariado;
- g)Viaturas, nomeadamente aquisição ou aluguer;
- h)Outras despesas não previstas nas alíneas anteriores, mas que sejam consideradas não elegíveis, de acordo com os Regulamentos aplicáveis às medidas n.os 1.1, 2.1 e 2.2 do POSI.