Art.º 3 · Portaria n.º 1354/2008 — Direcção e coordenação

1 -Em cada CCPA existirá um coordenador e um coordenador-adjunto de Centro, sendo este preferencialmente de entidade diversa da do coordenador, designados por despacho conjunto dos membros do governo que tutelem as entidades que o integrem.
2 -Os coordenadores e os coordenadores-adjuntos de Centro são nomeados de entre os elementos das entidades que exerçam funções nos CCPA em regime de permanência.
3 -Os coordenadores e os coordenadores-adjuntos são designados por um período máximo de três anos, sendo assegurada a rotatividade em função das entidades que mantêm elementos em regime de permanência.
4 -Aos coordenadores de centro compete, nomeadamente:
1. a)Representar o CCPA;
2. b)Zelar pelo bom funcionamento dos CCPA, em articulação com o coordenador homólogo na parte espanhola e com os responsáveis locais das entidades presentes no centro;
3. c)Coordenar, através do responsável nomeado por cada entidade, a actuação dos funcionários que integrem os CCPA;
4. d)Intervir na coordenação das actividades a desenvolver, especialmente quando impliquem um esforço conjunto entre as entidades presentes em cada CCPA ou quando respeitem a competências ou atribuições comuns.
5 -Os coordenadores-adjuntos coadjuvam o coordenador do centro e substituem-no nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 3.º — Direcção e coordenação