Art.º 9 · Portaria n.º 1358/2007 — Comandante do corpo de bombeiros

1 -O comandante do corpo de bombeiros é o responsável técnico e operacional da EIP, nomeadamente no que respeita:
1. a)Formação contínua de todos os elementos;
2. b)Escalas de serviço;
3. c)Procedimentos operacionais;
4. d)Gestão operacional da EIP;
5. e)Rapidez e qualidade de intervenção;
6. f)Disciplina na acção.
2 -Para além das competências do comandante referidas no número anterior, cabem-lhe ainda as relativas à gestão do pessoal e as de natureza disciplinar.
3 -As infracções disciplinares são participadas pelo comandante directamente à direcção da AHB, para o competente procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 9.º — Comandante do corpo de bombeiros