È revogado o número 19 do artigo 26.º do Regulamento da Portaria n.º de Aplicação da Ação n.º 2.2.1, «Alteração de Modos de Produção Agrícola», da Ação n.º 2.2.2, «Proteção da Biodiversidade Doméstica», e da Ação n.º 2.2.4 «Conservação do solo», aprovado em anexo à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, com a última alteração introduzida pela Portaria n.º 47/2013, de 4 de fevereiro.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 01/04/2013
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 01/04/2013