São revogados os seguintes diplomas:
- a)O anexo i da portaria n.º 981/98, de 8 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1998, e o n.º 1 da portaria n.º 1193/99, de 29 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 6 de Novembro de 1999;
- b)A Portaria n.º 198/2011, de 18 de Maio, na redação dada pela Portaria n.º 46/2012, de 13 de Fevereiro;
- c)O despacho n.º 9187/2011, de 15 de Julho.