Portaria n.º 138/2013

Revogado

Aprova os estatutos do Instituto de Informática, I.P.

Emissor: Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Outras redações: Redação:

Últimas alterações: 27/05/2026 · Redação 3 (em vigor) (a redação desta página)
Ver alterações introduzidas
26/01/2024 · Portaria n.º 17/2024 - 1.ª Série
Ver esta redação Ver alterações introduzidas

Preâmbulo

Artigo 1.º · ObjetoRevogado

Artigo 2.º · Norma revogatóriaRevogado

Artigo 3.º · Entrada em vigorRevogado

Anexo - ESTATUTOS DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, I.P.

Artigo 1.º · EstruturaRevogado

Artigo 2.º · Cargos dirigentes intermédiosRevogado

Artigo 3.º · Chefes de equipas multidisciplinaresRevogado

Artigo 4.º · Departamento de Arquitetura e DesenvolvimentoRevogado

1 -Compete ao Departamento de Arquitetura e Desenvolvimento, abreviadamente designado por DAD, definir, planear, normalizar, e controlar a arquitetura de sistemas, a estratégia tecnológica, o teste e acreditação de soluções aplicacionais e a visão tecnológica do planeamento estratégico de sistemas de informação, da gestão da qualidade, da segurança de informação e da gestão de riscos.
2 -Compete ainda ao DAD:
1. a)Assegurar a definição, revisão e implementação do plano estratégico de sistemas de informação na sua vertente tecnológica, garantindo o seu alinhamento com a missão, objetivos e arquitetura de sistemas;
2. b)Definir a arquitetura de sistemas de informação, garantindo o seu alinhamento com as boas práticas e as tendências da tecnologia, de acordo com as normas em vigor;
3. c)Assegurar a modelização das bases de dados;
4. d)Assegurar a definição da orientação tecnológica, estudando e propondo a evolução das infraestruturas físicas e lógicas e de modelos tecnológicos;
5. e)Assegurar a coordenação técnica da gestão dos sistemas de segurança de informação e de gestão de riscos;
6. f)Executar a acreditação de sistemas e soluções aplicacionais, desenvolvendo os testes adequados;
7. g)Proceder à avaliação permanente do desempenho técnico das soluções e sistemas aplicacionais em produção;
8. h)Definir e dinamizar a utilização das metodologias e ferramentas de trabalho de tecnologias de informação;
9. i)Gerir as diferentes disciplinas de recursos humanos de tecnologias de informação, através da sua afetação às várias atividades, nomeadamente, nas especialidades de análise, programação, testes e desenvolvimento organizacional;
10. j)Antecipar as tendências de mercado, potencial de novas soluções tecnológicas e plataformas de interoperabilidade;
11. k)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas na identificação das necessidades dos parceiros em termos de sistemas de informação e soluções aplicacionais;
12. l)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas no desenho e orçamentação das soluções que correspondem às expectativas dos parceiros, otimizando a relação custo versus benefício;
13. m)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas na preparação de toda a comunicação, garantindo, ao longo do ciclo de vida das aplicações, que os parceiros estão informados e que as aplicações correspondem às suas expectativas, deste modo suportando a imagem do II, I. P., junto dos parceiros;
14. n)Promover, acompanhar e avaliar, no domínio das respetivas competências, a execução das relações contratuais de aquisição de bens ou serviços, bem como a qualidade exigível e os planos de atividade.

Artigo 5.º · Departamento de Gestão de AplicaçõesRevogado

Artigo 6.º · Departamento de Análise e Gestão de InformaçãoRevogado

1 -Compete ao Departamento de Análise e Gestão da Informação, abreviadamente designado por DAGI, conceber, planear, executar e controlar os projetos de produção e recolha de dados com vista ao seu tratamento como informação estatística, e à sua utilização como indicadores de gestão.
2 -Compete ainda ao DAGI:
1. a)Conceber, desenvolver e gerir sistemas de tratamento de dados;
2. b)Desenvolver, atualizar e gerir sistemas e processos de deteção e controlo de qualidade de dados;
3. c)Conceber, desenvolver e gerir sistemas de extração de dados para tratamento estatístico;
4. d)Disponibilizar e atualizar as bases de dados de suporte ao tratamento de informação estatística;
5. e)Assegurar o cumprimento dos requisitos legais de acesso, disponibilização, manipulação e destruição de informação;
6. f)Conceber, desenvolver e gerir sistemas inteligentes de indicadores de risco de suporte ao combate à fraude e à evasão;
7. g)Desenvolver metodologias e obter dados para apoio à monitorização dos sistemas de gestão de qualidade, segurança de informação, auditoria e controlo interno e gestão de riscos;
8. h)Desenvolver metodologias para apoio à implementação e controlo do sistema de gestão e avaliação de desempenho;
9. i)Gerir os protocolos de cruzamento de informação com outros organismos da Administração Pública, nos domínios da extração de dados, para a construção de indicadores de gestão de suporte à decisão;
10. j)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas na identificação das necessidades dos parceiros em termos de sistemas de informação e soluções aplicacionais;
11. k)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas no desenho e orçamentação das soluções que correspondem às expectativas dos parceiros, otimizando a relação custo versus benefício;
12. l)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas na preparação de toda a comunicação, garantindo, ao longo do ciclo de vida das aplicações, que os parceiros estão informados e que as aplicações correspondem às suas expectativas, deste modo suportando a imagem do II, I. P., junto dos parceiros;
13. m)Promover, acompanhar e avaliar, no domínio das respetivas competências, a execução das relações contratuais de aquisição de bens ou serviços, bem como a qualidade exigível e os planos de atividade.

Artigo 7.º · Departamento de Administração de SistemasRevogado

Artigo 8.º · Departamento de Apoio ao UtilizadorRevogado

Artigo 9.º · Departamento de Gestão de Serviços e Relações ExternasRevogado

Artigo 10.º · Departamento de Organização e Gestão de PessoasRevogado

1 -Compete ao Departamento de Organização e Gestão de Pessoas, abreviadamente designado por DOGP, assegurar e apoiar o funcionamento interno do II, I.P., nomeadamente nas áreas da gestão de recursos humanos, da gestão administrativa, orçamental e financeira e da gestão de aquisições de bens e serviços e de contratos.
2 -Compete ainda ao DOGP:
1. a)Concretizar, numa perspetiva de permanente desenvolvimento organizacional, auscultações internas e externas, elaborar estudos e pareceres com o objetivo de auditar as estruturas organizativas e respetivos postos de trabalho a fim de os adequar aos objectivos globais do II, I.P.;
2. b)Assegurar a elaboração e a permanente atualização do plano de gestão previsional de gestão de recursos humanos, em função dos objectivos estratégicos e das prioridades superiormente definidos;
3. c)Conceber, implementar e monitorizar indicadores de desempenho no âmbito da gestão de recursos humanos;
4. d)Avaliar e desenvolver periodicamente as competências dos trabalhadores, em articulação com as necessidades estratégicas do II, I.P., e em consonância com as boas práticas e normas vigentes;
5. e)Assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos, no cumprimento de princípios de equidade interna, das disposições normativas internas e da legislação em vigor;
6. f)Implementar, gerir e monitorizar o sistema de avaliação de desempenho individual, garantindo a operacionalização dos respectivos impactos;
7. g)Coordenar todas as atividades inerentes à saúde, higiene e segurança no trabalho, em consonância com a legislação em vigor, e concretizando outras iniciativas que promovam o bem-estar dos trabalhadores;
8. h)Garantir os processos de recrutamento e seleção, bem como os processos de mobilidade interna no próprio Instituto;
9. i)Promover o acolhimento e acompanhamento de estágios curriculares e profissionais, com especial relevância para as áreas de tecnologias de informação e comunicação, em articulação direta com as necessidades estratégicas do II, I.P., e garantindo a aprendizagem nas metodologias e boas práticas em vigor no II, I.P.;
10. j)Coordenar as atividades administrativas e transversais ao funcionamento interno dos serviços, nomeadamente expediente, arquivo, gestão do edifício e controlo de acessos;
11. k)Assegurar a gestão do património, zelando pela conservação e utilização racional das instalações e garantir a atualização permanente do inventário;
12. l)Assegurar a elaboração, o planeamento orçamental e o controlo da sua execução;
13. m)Controlar a gestão financeira e patrimonial;
14. n)Gerir os processos de candidatura a projetos cofinanciados e respectivo controlo de execução;
15. o)Assegurar as prestações de contas anuais de acordo com as normas legais em vigor e elaborar relatórios periódicos de apoio à gestão;
16. p)Garantir o desenvolvimento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, para satisfação das necessidades manifestadas pelas diferentes unidades orgânicas do II, I.P., em função dos planos estabelecidos e das normas legais em vigor, atendendo aos melhores critérios de economia, eficiência e eficácia, sem prejuízo das competências próprias da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
17. q)Assegurar, sempre que necessário, o armazenamento de bens, a gestão de stocks e o controlo de entradas e saídas em armazém;
18. r)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas na identificação das necessidades dos parceiros em termos de sistemas de informação e soluções aplicacionais;
19. s)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas no desenho e orçamentação das soluções que correspondem às expectativas dos parceiros, otimizando a relação custo versus benefício;
20. t)Apoiar o Departamento de Gestão de Serviços e Relações Externas na preparação de toda a comunicação, garantindo, ao longo do ciclo de vida das aplicações, que os parceiros estão informados e que as aplicações correspondem às suas expectativas, deste modo suportando a imagem do II, I. P., junto dos parceiros;
21. u)Promover, acompanhar e avaliar, no domínio das respetivas competências, a execução das relações contratuais de aquisição de bens ou serviços, bem como a qualidade exigível e os planos de atividade.