Sistema de arquivos do ISS, I. P.,
- 1 -O sistema integrado de arquivos do ISS, I. P., é constituído por arquivos locais (AL) e arquivos centrais (AC).
- 2 -Os arquivos locais são responsáveis por toda a produção documental do organismo, cumprindo as regras definidas para a organização, utilização e conservação dos documentos em fase activa e ou de consulta frequente.
- 3 -Os arquivos centrais guardam os documentos de consulta pouco frequente ou rara pelos produtores e de conservação permanente, executando as tarefas que lhes estão cometidas no âmbito da recolha, disponibilização da informação, selecção, conservação, eliminação e substituição de suportes.
- 4 -A gestão e coordenação do sistema integrado de arquivos são cometidas à estrutura central do ISS, I. P., com competências no domínio do arquivo, cabendo-lhe desenvolver a função arquivística através de instrumentos de normalização, gestão, organização, descrição e conservação, devendo, para o efeito, ser dotados dos meios materiais necessários e recursos humanos especializados.