Art.º 8 · Portaria n.º 1408/2003 — Apoio à criação líquida de postos de trabalho

1 -Ao projecto de investimento que assegure a criação líquida de postos de trabalho é atribuído um apoio financeiro, através de um empréstimo sem juros, até 70% do investimento elegível determinado nos termos do artigo anterior.
2 -O montante do empréstimo é determinado em função do número de postos de trabalho criados, de acordo com as seguintes percentagens do investimento elegível:
1. a)Um posto de trabalho - 25%;
2. b)Dois postos de trabalho - 40%;
3. c)Três postos de trabalho - 55%;
4. d)Quatro ou mais postos de trabalho - 70%.
3 -O montante total do empréstimo determinado, de acordo com o disposto no número anterior, é majorado em 20% sempre que:
1. a)Haja lugar à diversificação da actividade desenvolvida em termos de bens e serviços transaccionáveis ou formas de comercialização;
2. b)Os postos de trabalho criados sejam preenchidos numa proporção superior a 25% por desempregados que sejam beneficiários do rendimento social de inserção, desempregados de longa duração ou pessoas com deficiência;
3. c)Sejam introduzidas adaptações que favoreçam a protecção do ambiente.
4 -As majorações previstas no número anterior não são cumuláveis entre si.

Artigo 8.º — Apoio à criação líquida de postos de trabalho