Art.º 9 · Portaria n.º 1408/2003 — Concessão e reembolso do empréstimo

1 -A concessão do empréstimo é precedida da celebração do contrato de concessão de incentivos entre o IEFP e a entidade promotora.
2 -A concessão do empréstimo é feita nos seguintes termos:
1. a)Um primeiro adiantamento, correspondente a 40% do montante total do empréstimo, após o início da execução do projecto;
2. b)Um segundo adiantamento de valor idêntico ao referido na alínea anterior quando a entidade promotora provar documentalmente a realização de despesas relativas a 80% do valor do primeiro adiantamento;
3. c)Os restantes 20% após a verificação física, documental e contabilística da totalidade das despesas de investimento e, bem assim, do preenchimento dos postos de trabalho.
3 -O reembolso do empréstimo deve efectuar-se nas condições constantes do contrato de concessão de incentivos, nos seguintes termos:
1. a)5 prestações anuais, 10 prestações semestrais ou 20 prestações trimestrais;
2. b)A primeira prestação deve ser paga 18 meses após a assinatura do contrato de concessão de incentivos.

Artigo 9.º — Concessão e reembolso do empréstimo