Art.º 5 · Portaria n.º 1427/2004 — [...]

1 -Podem ser concedidas ajudas à prestação de serviços de apoio à actividade florestal nos seguintes domínios:
1. a)Planeamento florestal;
2. b)Implementação de planos de gestão florestal;
3. c)Apoio técnico à gestão florestal;
4. d)Apoio à gestão florestal;
5. e)Outros serviços técnicos especializados não directamente associados ao processo produtivo;
6. f)Divulgação técnica, legislativa, comercial e organizacional.
2 -Os serviços a prestar, no âmbito dos domínios referidos no número anterior, são estabelecidos por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas.

Artigo 5.º — [...]