Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior
A Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior, abreviadamente designada por DSAES, compete:
A Direção de Serviços de Apoio ao Estudante, abreviadamente designada por DSAE, compete:
A Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, abreviadamente designada por DSSRES, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGES é fixado em três.
São revogadas as Portarias n.º 549/2007 e n.º 573/2007, ambas de 30 de abril.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 10 de maio de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 24 de abril de 2012.